Constituição da República Federativa do Brasil:   promulgada em 5 de outubro de 1988.  

 - 31. ed., atual. e ampl. 
 - São Paulo :   Saraiva,   2003. 
 - xiv, 364 p.  
 - Coleção Saraiva de legislação .
<br/><br/> "Atualizada até a Emenda Constitucional n. 39, de 19-12-2002, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas Constitucionais e das Emendas Constitucionais de Revisão".  "Adendo especial com os textos originais dos artigos alterados".  Inclui índice alfabético-remissivo do ato das disposições constitucionais transitoriais. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>85-02-04257-2 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito constitucional--Brasil.
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>342.81023